CENSO ESCOLAR

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado anualmente, sob a responsabilidade das escolas públicas e privadas. Tal levantamento nos permite verificar se as informações declaradas realmente representam a realidade do nosso município, viabilizando uma melhor aplicabilidade e execução das políticas públicas bem como, uma maior clareza acerca da fiscalização dos recursos públicos distribuídos aos municípios, desta maneira, prevenindo e fortalecendo a cidadania.

Dentre os dados estatísticos pesquisados através do censo, a variável cor/raça é a que enfrenta maior problema. No censo escolar esta variável contém cinco categorias: branco, preto, amarelo, pardo e indígena.

Porém, existe no Brasil certa insatisfação, principalmente por parte do movimento negro, com as categorias utilizadas oficialmente para medir a variável cor/ raça, em especial a categoria preto, uma vez que esse termo possui conotação negativa e acaba impedindo muitos que são pretos de se auto-assumirem como tais, tanto no senso aplicado IBGE quanto no censo escolar (TELLES, 2003).

 O fato é que a não declaração da cor/raça ou informações equivocadas por alunos, pais, responsável legal ou até mesmo dos profissionais escolares a respeito desta questão pode resultar na má formulação de políticas que tem por objetivo, diminuir as desigualdades entre os diferentes grupos raciais. A não informação ou a informação equivocada pode estar relacionadas às questões, tais como: questões de pertencimento, de identidade e de reconhecimento, assim como, ter relação com a falta de compreensão da importância da classificação racial e até mesmo pela dificuldade de entendimento a respeito das cinco categorias, utilizadas oficialmente pelo censo escolar em todo país.

No decorrer deste texto, irei discorrer acerca da análise dos dados estatísticos, desagregadas por cor/ raça, através do Censo Escolar de 2017, realizado na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Adelaide Fernandes de Souza, no distrito de Arroio Teixeira, município de Capão da Canoa, mapeando a realidade daquela comunidade escolar. O instrumento de coleta de dados utilizado foi à ficha de matrícula, através da declaração cor/raça, que deve ser obrigatoriamente preenchido no ato da matrícula. Constatou-se que 2% dos responsáveis pela matrícula do educando não declararam a cor/raça da criança, 80% dos responsáveis declararam como cor/raça branca e 18% declararam como negra. A categoria de pertencimento racial pardo, amarelo e indígena não foi declarada por nenhum dos responsáveis no ato da matrícula. O que impressiona mais, é que no durante a efetivação da matrícula escolar, muitos dos responsáveis não sabiam identificar a raça, passando assim a ser consultado, na carteira de vacinação da criança. Os dados compartilhados permitiram que pudéssemos elencar ações de intervenção que visam o respeito à identidade étnico-racial e de promoção a diversidade.

Mesmo sabendo da dificuldade de classificação racial, Schwartzman nos coloca que, “o objetivo não é tentar medir ou quantificar as características biológicas da população, e sim sua diversidade social, cultural e histórica, que, como é sabido, está relacionada a diferenças importantes de condição de vida, oportunidade e eventuais problemas de discriminação e preconceito” (SCHWARTZMAN, 2004, p.101-102).

No intuito da promoção a diversidade, escolhi a turma de Pré II para aplicabilidades das ações de intervenção. Nesta turma, pude constatar uma maior disparidade étnico-racial, sendo 9% negra e 25% branca, declarada pelos pais, mas não de fato e visivelmente verídicos. A turma é composta de 20 (vinte) crianças com 05 (cinco) e 06 (seis) anos, faixa etária onde as crianças já começam a conhecer o seu corpo, as diferenças e semelhanças entre os colegas do grupo.

O objetivo desta análise foi de tentar compreender como vem sendo realizado esta classificação racial nos alunos de Pré II e também de elencar ações que dizem respeito à construção gradativa da identidade de cada criança, considerando que o conhecimento dela faz parte da idéia de distinção, de uma “marca” de diferença entre as pessoas. Refiro-me a construção pessoal de cada indivíduo, sem distinção ou preconceitos, a começar pelo nome, seguido de todas as características físicas, do modo de agir, pensar e da história de cada um.

A Lei nº 10.639/2003, que cria as diretrizes Curriculares para a inclusão da história e cultura Afro- Brasileira e Africana, já nos sobre a necessidade de ações “educativas voltada para a formação étnico-racial, tornando-se parceiros de uma nova cultura, da cultura anti-racista, do fortalecimento da dignidade da promoção da igualdade real dos direitos” (BRASIL, 2003). Diretrizes Curriculares para inclusão da história e cultura Afro- Brasileira e Africana- lei nº 10.639/03).

Segundo Trinidad (2011), “as crianças em idade pré-escolares, fazem uso do preconceito e da discriminação por meio do plano verbal, e à medida que vão adquirindo mais idade, tendem a transformá-los em atitude, portanto valorando os vocábulos raciais diferentemente” (p.132).

Nesta perspectiva, pensei em algumas ações, a fim de promover o respeito à identidade racial de cada um. Dentre as ações realizadas podemos destacar a realização de pesquisas junto à comunidade de escolar através da ficha de matrícula do educando, observação de fotos das crianças e suas famílias, construção de (re) contos tendo como mediador o professor, musicalidade, a construção de instrumentos musicais com material de sucata valorizando a diversidade cultural, conto menina bonita do laço de fita, palestras entre outras ações.

Eliane Cavalheiro (2003) vem nos confirmar a importância de tais ações, dizendo que “não se pode deixar por conta de um silêncio criminoso crianças sofrendo diariamente situações que as empurram e as mantêm em permanente estado de exclusão da vida social” (p. 23).

Através da aplicação destas ações, foi possível averiguar a falta de informação das crianças e dos pais. Não há como negar, que o mito da democracia ainda faz parte dos discursos, que estamos acostumados a escutar- “todos somos iguais”! Isto implica não falar sobre assuntos relacionados à cor e raça. O fato é que somos diferentes e que desde a infância devemos possibilitar este olhar para criança, somos diferentes, porém devemos ser tratamos com igualdade.

O censo escolar, importante ferramenta estatísticas no abre horizontes para que dentro da escola se inicie esta quebra de conceitos estagnados, a quebra dos pré-conceitos.

Contudo, falar sobre raça e cor, é uma questão infinita, complexa, mal resolvida (observado os censos escolares anteriores) e, sobretudo polêmica. Portanto, essa reflexão é um dos olhares que pode ser lançado na realidade da comunidade escolar de Arroio Teixeira, o que me permite dizer que os resultados obtidos através das ações propostas devem ser refletidos e analisados diariamente através da mudança de postura e atitudes e não serem concluídos de imediato, definindo e criando novos pré-conceitos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Planalto. Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/110.639.htm. Acesso em 16/01/2018.

CAVALLEIRO, Eliane dos Santos. Do silencio do lar ao silêncio escolar: racismo, preconceito e discriminação na Educação Infantil. São Paulo: Editora: Contexto, 2003.

SCHWARTZMAN, Simon. As Causas da Pobreza. Rio de Janeiro: Editora: FGV, 2004.

TELLES, Edward. Racismo à Brasileira: uma Nova Perspectiva Sociológica. Rio de Janeiro: Fundação Ford, 2003.

TRINIDAD, Cristina Teodoro. Identificação étnico- racial na voz de crianças em espaços de educação infantil. PUC. 2011. Disponível em:  https://sapientia.pucsp.br/bitstream/handle/15994/.../Cristina%20Teodoro%20Trinidad. Acesso em: 16/01/2018.